Dom Jaime Vieira Rocha - arcebispo metropolitano de Natal,
movido pelo zelo e solicitude pastoral para com o Povo de Deus a si confiado, frente às
últimas notícias veiculadas pela imprensa potiguar, de que algum padre do clero
natalense estaria disposto a participar do pleito eleitoral que se aproxima, como
candidato a um cargo político, vem, por este comunicado, prestar os seguintes
esclarecimento aos fiéis católicos e à opinião pública em geral:
1. É de pleno conhecimento dos padres da Arquidiocese de Natal as reiteradas
exortações publicadas pelos Bispos que nos precederam no governo da Igreja
Católica no Rio Grande do Norte, nas quais deixam claro a posição dessa mesma
Igreja vedando a participação ativa de qualquer padre em partidos políticos ou
como candidatos no processo eleitoral;
2. Que a aplicação das normas da Igreja, funda-se nos preceitos canônicos a que
todos já conheceram, antes da ordenação, e que de livre e espontânea vontade
aderiram e prometeram obediência, em benefício da promoção e manutenção
da paz e da concórdia entre os homens, fundamentada na justiça.
3. Que o Código de Direito Canônico, que é o Direito universal da Igreja Católica,
a que todos os fiéis obrigam-se à observar, ao tratar do que é conveniente ou não
ao estado clerical, prescreve:
a) Cân. 285 - § 1º. Os clérigos se abstenham completamente de tudo o que não
convém a seu estado, de acordo com as prescrições do direito particular.
b) § 2º. Os clérigos evitem tudo o que, embora não inconveniente, é, no
entanto, impróprio ao estado clerical.
c) § 3º. Os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que impliquem
participação no exercício do poder civil.
d) Cân. 287 - § 1º. Os clérigos promovam sempre e o mais possível a
manutenção, entre os homens, da paz e da concórdia fundamentada na
justiça.
e) § 2º. Não tenham parte ativa nos partidos políticos e na direção de
associações sindicais (...).
Temos a convicção de que é dever de cada fiel batizado, e de
cada padre, em particular, participar ativamente das lutas do povo pela efetividade dos
direitos sociais básicos, como educação, saúde, segurança e moradia, entre outros, com
consciência e maturidade. No entanto, torna-se imperativo para cada padre, para o bem
do Povo de Deus, conservar incólume sua identidade sacerdotal, mantendo-se fiel ao
que é específico do ministério ordenado e observando as orientações do Magistério da
Igreja.
É votando que os cidadãos exprimem livremente a sua opção
política. Assim, as eleições democráticas são a garantia de legitimidade no exercício do
poder político.
Então, todos devemos colaborar para que o processo eleitoral
que se aproxima seja assumido pelos candidatos e eleitores como mais uma
oportunidade do exercício da democracia e da cidadania ativa, com eleições livres,
equitativas e transparentes.
Assim, todos temos o dever, como pastores, de animar a todos
os cristãos a participar na vida política, enquanto que a Igreja continuará, na sua missão
profética, a denunciar os abusos e todas as formas de chantagem no processo eleitoral.
Podemos, sim, ser a voz crítica, objectiva e realista dos que não
têm voz, sem comprometer a nossa imparcialidade e autoridade de pastores. Em
nenhum caso devemos assumir uma posição em favor de algum candidato ou partido
político.
Por fim, tornamos público o apelo que fazemos a cada padre,
que porventura esteja filiado a algum partido político, que, em nome da solicitude e
caridade pastoral que devotamos ao Povo de Deus, realizem a desfiliação, como sinal e
testemunho pessoal de fé e de caridade, de profunda adesão ao dever que temos de
promover a unidade, como fruto da espiritualidade vivida, de renúncia e despojamento
de si mesmo, em favor de toda a Igreja de Cristo.
Natal-RN, 14 de junho de 2012.
DOM JAIME VIEIRA ROCHA
Arcebispo Metropolitano de Natal
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